Perguntas Frequentes

1. Haverá um número limite de inscrições? 

R: Não. Todos os Candidatos que reúnam os requisitos necessários estabelecidos na lei e nos regulamentos aplicáveis serão admitidos ao EN-OAA.

2. Haverá um número limite para candidatos aprovados?

R: Não. O EN-OAA tem uma natureza qualificativa e não de exclusão, pelo que, não haverá quotas, sendo suficiente a nota mínima regulamentar. 
 

3. Qual é a nota mínima para ser admitido?

R: A nota mínima de admissão é de 50%.

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4. O candidato deve necessariamente efectuar o EN-OAA na província de domicílio?

R: Não, desde que tenha acesso a internet, pode fazer em qualquer lugar. 
 

5. Quando é que se realizará a prova oral?

R: A luz das normas excepcionais do EN-OAA 2021, o Exame Nacional é composto por uma única prova escrita.

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6. Quem for admitido no EN-OAA terá um certificado? Ou a lista conterá indicação/código para que os Conselhos provinciais, interprovinciais ou delegações  possam receber os pedidos de inscrição para advogado estagiário?

R: Não. Após a publicação dos resultados definitivos, o CEF-OAA remeterá apenas aos referidos órgãos as listas dos candidatos admitidos, devendo estes deslocar - se para os locais em que pretendam inscrever-se como Advogados Estagiários.

 
7. Quanto tempo dispõe o candidato que for admitido ao EN-OAA para apresentar o processo de inscrição?
                                     
R: Nos termos do artigo 13.º do Regulamento de Acesso à Advocacia, o candidato admitido dispõe do prazo de 45 dias úteis para realizar a sua inscrição.